Portanto, somente seria válida a limitaçãeste de aprovados se houver previsãeste pelo edital. É necessário verificar se pelo edital do seu concurso havia essa previsão, caso contrário a limitaçãeste é ilegal.
III – Na presente hipótese, este candidato efetivamente não poderia ingressar pelo cargo de Oficial Escrevente por nãeste preencher os requisitos previstos na legislação do regência, tendo em Aspecto de que foi condenado pelo crime do peculato praticado pelo exercÃcio anterior do exatamente cargo, tendo sido decretada tua demissão, a bem do serviçeste público.
Ø possuidor por registro policial na condição de averiguado, autor ou indiciado; Este STJ que já reconheceu qual a mera existência do inqué especialmenterito ou proceder penal em curso é legÃtima de modo a gerar a eliminaçãeste do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso do Delegados por PolÃcia.
Este candidato de que tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato para o exercÃcio do cargo público.
O senhor deve questionar a administraçãeste do concurso qual foi este motivo por sua própria exclusão, os atos administrativos devem ser motivados sob pena do ilegalidade.
A regra editalÃcia de que exclui candidato qual é de patologia tratável ou superável, sem implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princÃpios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, como estabelece exigência impertinente ou irrelevante para o desempenho da funçãeste
O fato do este candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminaçãeste na fase de investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região sobre este tema:
Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisão administrativamente, e se necessário judicialmente.
Trata-se de ato vinculado, saiba como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, portanto, a comprovaçãeste por desvio do finalidade em eventual perseguiçãeste polÃtica por Parcela do Governador do Estado.
A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigação social.
Contudo, pelo momento da análise a Administração poderia decidir através sua eliminação Página inicial considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, o qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do um candidato na fase de investigação social de concurso de modo a perito da polÃcia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.
Ressalto qual, este senhor não deve omitir qualquer Saber à administração do concurso, pois, a omissãeste de fatos relevantes pelo formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Aconselho a você a somente pedir a exoneração do seu cargo 1 POR DIA antes de tomar posse no novo cargo.