Desembargador Mauro Martins Opções



Lembra este ministro Aldir Passarinho Júnior de que há outros arestos do STJ pelo sentido do que “somente quando já possua recebido as chaves e passado a ter assim a disponibilidade da posse, do uso e do gozo da coisa, é que se reconhece legitimidade passava ao promitente comprador do unidade autônoma quanto às obrigações respeitantes aos encargos condominiais, ainda qual não possua havido o registro do contrato por promessa de compra e venda” (Resp. 212.799/SP).

Certidão Negativa de Débito/ IPTU: O presente documento comprova a inexistência por dfoibitos relativos ao IPTU sobre o imóvel. Para deter entrada a esta certidão, basta entrar pelo site da Prefeitura da cidade e consultar a informação pelo número do contribuinte. Trata-se de informação pública. Pelo caso por imóveis adquiridos na planta, a incorporadora É possibilitado a fornecer este número do contribuinte em relação ao terreno onde este empreendimento será construído.

A instalação de ar-condicionado demanda não apenas regulamentação, tais como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente padronização. Segundo o advogado Cristiano De Souza, inexiste lei de que determine ESTES locais de modo a a residência. “Este aparelho até Pode vir a ser instalado nas vidraças das janelas, saiba como acontece nos prédios mais antigos”, exemplifica.

Uma pequena interrupçãeste. Observaram saiba como a lei é pródiga em normas facultativas? Só pelo artigo 29 há duas vezes a palavra “poderá”, indicativa por a regra não é cogente. Continuamos com a transcriçãeste.

Prossegue o desembargador: “A argumentação do apelado de qual pagou ESTES meses posteriores, nãeste elide a comprovação do quitaçãeste dos anteriores, ainda mais quando é do saber global qual a inadimplência do condômino, de um ou Ainda mais meses, não este impede por efetuar o pagamento por taxas vencidas posteriormente, nãeste só para evitar superiores prejuízos ao Condomínio, tais como de modo a este próprio devedor, qual evitará mais multas e juros.”

Caso este bem a ser adquirido esteja pronto, seja novo ou Utilizado, o consumidor deve saber se não há outras dívidas pendentes, tais como condomínio e IPTU. Essas dívidas sãeste do responsabilidade do antigo proprietário e deverãeste ser quitadas pelo banco ou pelo vendedor do imóvel, mas que, se não estiverem pagas, vão deter o imóvel como garantia e a execução vai correr contra este atual proprietário, que então terá que recorrer à Justiça de modo a receber o presente dinheiro do vendedor.

- Saiba como resulta: 1 fiscal da Secretaria do Meio Ambiente vai até o local para verificar a situaçãeste. Caso mesmo que comprovado de que a falta de cuidado utilizando este lixo está perturbando os vizinhos, a secretaria manda 1 ofício ao morador e presta 1 serviço do orientaçãeste veja aqui sobre como resolver este problema. Caso este vizinho seja reincidente, recebe uma notificação.

Muitas famílias migraram do casas de modo a condomínios atrás por segurança. E, por fato, há condomínios que se transformaram em fortalezas, utilizando cerca elé especialmentetrica, guarita blindada, circuito interno por TV, ALERTA e botão de pânico, para além do exército de seguranças e vigilantes armados.

Saiba como se percebe, a definição é a mais ampla possível. Permite qual as forças políticas e econômicas do 1 município se sentem à mesa de modo a negociar melhorias de modo a a cidade, conjugando a iniciativa privada com este interesse coletivo, por modo de que haja progresso usando benefício para todos.

• É importante contratar um profissional independente (uma empresa do consultoria, por exemplo), de modo a avaliar o progresso da obra e criar ESTES negócios técnicos. Deixar tal tarefa a cargo Destes condôminos nunca sempre disparar certo, mesmo que por carência por experiência, mesmo que por falta por tempo.

Uma outra questãeste é se o locatário também Têm a possibilidade de se fazer representar por procurador. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não vemos óbice a tanto. Nãeste comparecendo o condômino, não designando representante, não sendo possível comparecer o inquilino, nada impede que envie seu mandatário.

Demanda pelo serviçeste de blindagem possui crescido a cada ano, apesar dos altos custos. Blindar a coisa inteira pode custar cerca por R$ 700 mil.

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Nas palavras do magistrado: “Caberia ao condomínio atender ao disposto no art. 333, I, do Código por Processo Civil, a fim por trazer a certeza por que este referido animal do estimaçãeste se apresentasse saiba como uma concreta ameaça à saúpor, ao sossego e/ou à segurança Destes demais condôminos”.

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